O mundo está caminhando a passos largos para um processo de completa digitalização. Por isso, o setor jurídico deve estar preparado para essa nova realidade. Entender sobre a relação entre compliance e LGPD pode ser um bom caminho para isso.
Os dados representam uma poderosa ferramenta para as empresas. Essas informações permitem a realização de ações mais efetivas e personalizadas para seus clientes. No entanto, o gerenciamento desses ativos também configura uma nova responsabilidade.
Neste artigo, explicaremos com mais detalhes quais são os cuidados que devem ser tomados na administração desses dados. Utilizando os conhecimentos sobre compliance e LGPD como guia, apresentaremos esse assunto de forma mais resumida e objetiva.
Veja abaixo o que explicaremos neste artigo.
- A relação entre compliance e LGPD.
- O que é compliance?
- Compliance no mercado moderno.
- O que são dados? E por que eles são importantes?
- O que é a LGPD?
- Compliance e LGPD.
- Quais as vantagens de adaptar o compliance à LGPD?
A relação entre compliance e LGPD
Estar em dia com a lei é algo vital para o funcionamento saudável e ordenado de uma empresa. Essa regularidade jurídica vai passar a credibilidade necessária para a construção de uma boa imagem no mercado.
Por isso, seguir as diretrizes de compliance se faz muito necessário. Ainda mais no mercado moderno, onde a comunicação e a troca de informações se tornaram muito mais rápidas e dinâmicas.
O que é compliance?
Em resumo, compliance é o ato de cumprir as leis, regulamentos e procedimentos pré-existentes no ramo empresarial. Essa regularidade jurídica consiste em operar profissionalmente de maneira legal conforme as normas estabelecidas.
A utilização desse conceito ocorre em uma grande variedade de indústrias e organizações governamentais. Essa métrica funciona para garantir que as regras sejam seguidas e que os padrões legais e jurídicos sejam cumpridos.
As normas de compliance estabelecem um padrão para todos os profissionais em uma organização ou indústria Esse código os ajudará a se manterem atualizados com mudanças importantes nas políticas e diretrizes de suas respectivas empregadoras.
O sucesso no compliance, vai permitir que as organizações se beneficiem de ter uma reputação ética e possam construir uma imagem positiva, baseada na credibilidade perante a lei e seus consumidores.
Compliance no mercado moderno
No entanto, cumprir com essas obrigações legais pode se tornar um grande desafio em meio a revolução tecnológica em que estamos vivendo. Com as redes digitais assumindo o protagonismo, novas variantes entraram no jogo.
Principalmente, quando falamos sobre dados. Essas informações derivadas das interações virtuais dentro da internet representam um grande desafio para as entidades legislativas do mundo inteiro.
O que são dados? E por que eles são importantes?
A saber, os dados funcionam como pegadas digitais das pessoas. Todas as nossas interações virtuais acabam revelando informações pessoais sobre nossos perfis comportamentais e geográficos.
Ter acesso a essa séria de informações permite que empresas consigam conhecer seu cliente de forma mais profunda. Quando bem utilizados, os dados podem ajudar no desenvolvimento de produtos e serviços mais atraentes para o público em geral.
Em contrapartida, o gerenciamento dessas informações pessoais representa uma grande responsabilidade social e até mesmo jurídica para essas entidades. Afinal, esses dados podem estar suscetíveis a vazamentos e ataques hackers.
Por isso, a segurança digital passou a ser uma grande preocupação para empresas de todo o mundo. Nesse cenário, as demandas para o mundo jurídico nesses casos se tornaram muito mais intensas.
Como resultado disso, governos do mundo inteiro se movimentaram para tentar criar algum tipo de regularização jurídica que pudesse prestar algum tipo de suporte para pessoas físicas lesadas por esse tipo de vazamento.
Foi nesse contexto que surgiram as primeiras tentativas de implementação desse tipo de regulamentação. No Brasil, esse conjunto de regras ficou conhecido como “LGPD”, ou “Lei Geral de Proteção de Dados”.
O que é a LGPD?
Um marco mundial para a regulamentação da utilização de dados aconteceu em 2018, quando a União Europeia definiu sua própria legislação para esse tema. Nesse contexto, as nações do velho continente estipularam a GDPR (Regulação Geral da Proteção de Dados).
No mesmo ano, as entidades brasileiras se moveram e também aderiram a essa demanda por regulamentação. Esse movimento marcou o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como “LGPD”.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma importante lei brasileira que estabelece diretrizes para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais.
Ela foi emitida em 2018, mas validada somente em 2020, e tem a intenção de alinhar os regulamentos de proteção de dados do Brasil com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
Esta lei se aplica a qualquer empresa que coleta ou utiliza informações pessoais de cidadãos brasileiros, incluindo empresas fora do país.
A LGPD essencialmente estabelece requisitos para a coleta, armazenamento, uso e tratamento legal de todos os dados pessoais. Ela também detalha formas pelas quais as empresas podem proteger os direitos de privacidade dos indivíduos.
Estas diretrizes incluem medidas como:
- a criação de salvaguardas para armazenamento e criptografia;
- transparência sobre como os dados são usados;
- garantias legais de que os usuários tenham controle sobre seus dados.
Como resultado, as empresas tiveram que se adaptar a essas novas normas de conduta dentro dos ambientes digitais. Com isso, compliance e LGPD passaram a ter uma relação bem próxima nos assessoramentos jurídicos das grandes empresas.
Compliance e LGPD
Apesar de muito difundidas nos debates públicos contemporâneos, as diretrizes e normas da LGPD ainda são muito recentes. Por isso, dúvidas jurídicas e burocráticas não são problemas raros dentro das empresas.
Nesse contexto, os setores de compliance e representação jurídica têm a missão de ajudar no desenvolvimento de políticas que ajudem na conscientização sobre a importância da segurança de dados no mercado moderno.
Portanto, compliance e LGPD são dois assuntos que se relacionam de forma muito natural nas dinâmicas modernas. Principalmente quando falamos sobre o setor da advocacia empresarial.
Estar preparado para esses novos desafios gerados pelo mundo digital é uma das principais missões de advogados e prestadores de serviços jurídicos no cenário atual de nossa economia.
Ajudando a garantir a segurança e o respeito à privacidade das pessoas, o mercado de advogados deve assumir grande responsabilidade na luta por esses direitos.
Quais as vantagens de adaptar o compliance à LGPD?
Adaptar as diretrizes de compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz muitos benefícios claros para empresas de todos os tamanhos.
Estar em dia com essas obrigações legais ajuda as organizações a manterem práticas de privacidade de dados e segurança virtual para todos seus colaboradores.
Isso demonstra que as empresas possuem um forte compromisso em respeitar e proteger as informações pessoais de seus clientes e funcionários.
Esse posicionamento não só mostra respeito por esses indivíduos, mas também constrói confiança e pode dar a uma organização uma vantagem competitiva única em seu mercado.
Além disso, o cumprimento do LGPD reduz o risco de sanções dispendiosas, já que o não cumprimento poderia resultar em penalidades financeiras de até 2% da receita anual global da empresa com suas atividades no Brasil.
Todos esses fatores nos levam ao entendimento de que qualquer empresa pode reconhecer que se adaptar à conformidade com a LGPD não é apenas uma oportunidade de melhoria e crescimento, mas também um passo responsável para um negócio responsável e prudente.
Recapitulando
Após essa explicação podemos definir que compliance e LGPD são itens fundamentais para a saúde jurídica de empresas no mercado moderno.
Garantindo a legalidade e a segurança jurídica de empresas, funcionários e clientes devem seguir as diretrizes defendidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as diretrizes dessa legislação passam a ser uma grande responsabilidade do setor jurídico.
A especialização neste setor representa um compromisso com o respeito aos direitos de todas as pessoas. Principalmente quando falamos de um mundo cada vez mais digital e conectado.
Nessas horas, é muito importante contar com uma consultoria especializada no assunto.
Por que contar com uma empresa especializada em compliance?
Agora que já explicamos porquê compliance e LGPD são assuntos complementares nos setores jurídicos modernos, podemos ter uma melhor compreensão da importância de contar com bons serviços de advocacia empresarial.
Portanto, fica registrado nosso conselho para que você busque o auxílio de empresas que são referência no cumprimento e respeito às diretrizes de compliance mais atuais.
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