Se você possui um negócio ou está considerando iniciar um, compreender o compliance jurídico é essencial para administrar adequadamente sua empresa.
Este artigo destaca a importância do compliance jurídico dentro das empresas e o que ele implica. Além disso, discutiremos o papel crítico de um profissional especializado para garantir que sua empresa esteja em conformidade legal.
Vamos mergulhar no assunto!
O que é compliance?
Compliance é o processo que garante que uma empresa esteja em conformidade com as leis, regulamentos e padrões estabelecidos.
Origina-se do termo inglês “to comply”, e se refere à capacidade de tomar ações específicas para traduzir as disposições das leis e regulamentos em práticas operacionais, podendo ser sinônimo de cumprimento e conformidade.
No atual ambiente empresarial altamente regulamentado, garantir o compliance pode ser um grande desafio para as entidades corporativas.
É necessário compreender e cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis a fim de proteger indivíduos, empresas e outras organizações contra possíveis responsabilidades legais.
Como tal, muitas empresas contratam responsáveis pelo compliance ou profissionais especializados na supervisão e aplicação de políticas e procedimentos apropriados.
O compliance também pode ser usado para se referir a um conjunto de políticas, processos e práticas desenvolvidos para assegurar que uma organização cumpra os padrões esperados, incluindo aqueles relacionados a questões ambientais, corporativas e sociais.
Principais tipos de compliance que uma empresa pode cumprir
O compliance é uma característica importante para qualquer negócio e há muitos tipos que devem ser considerados na busca pelo sucesso. Veja alguns abaixo.
- Corporativo ou empresarial: envolve o cumprimento de todas as leis e regulamentos relativos às operações, finanças e pessoal de uma empresa.
- Fiscal: inclui o preenchimento de impostos com precisão e dentro do prazo, assim como o pagamento de impostos devidos na íntegra. Exigindo, assim, o tratamento responsável dos fundos da empresa, como não investir em empreendimentos de maior risco ou manter o controle das despesas.
- Trabalhista: refere-se a salários e classificações adequadas para os funcionários, frisando seus direitos e deveres.
- Ambiental: garante o uso de materiais e operações seguras que não causam riscos ecológicos.
- Digital: cobre o armazenamento seguro dos dados dos clientes e evita atividades de crimes cibernéticos.
- Jurídico: todos os procedimentos devem estar conforme as leis nacionais, desde o tratamento dos acordos com os clientes até a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Todas essas diversas formas de compliance devem ser observadas para que uma organização permaneça bem sucedida.
Confira também o artigo “Guia completo do planejamento tributário”.
O que é compliance jurídico?
O compliance jurídico tornou-se um fator essencial para o sucesso tanto das organizações públicas quanto privadas no Brasil, após a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/13).
Esta lei exige que as organizações desenvolvam práticas alinhadas com os regulamentos, convenções e normas legais existentes, bem como incentivar ações que produzam valor tangível para as empresas.
A partir deste ponto, o cumprimento da lei não será mais visto simplesmente a partir de uma perspectiva restritiva, ela proporciona uma abordagem proativa para limitar o risco, ao mesmo tempo que enfatiza a participação em iniciativas positivas que possam contribuir para seu crescimento sustentado.
Desta forma, o compliance jurídico se concentra em garantir que as empresas cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados às suas operações.
Ele exige que as empresas estejam cientes das mudanças na legislação que possam afetar suas operações e tomem medidas para atualizar as políticas em conformidade.
Também inclui a instituição de procedimentos internos adequados para monitorar a conformidade com as leis e regulamentos relevantes, bem como a implementação de sistemas para lidar com quaisquer violações potenciais que possam ocorrer.
O compliance jurídico envolve a identificação dos requisitos legais e regra de conduta associada às atividades da organização e a integração desses requerimentos no negócio.
O objetivo deste processo é assegurar que a organização cumpra os regulamentos governamentais, além de evitar fraudes, violações ou outras infrações legais.
Uma vez que essas normas mudam frequentemente, as empresas devem estar prontas para adotar os requisitos do compliance jurídico adequado. Isso inclui a consulta com profissionais especializados para garantir a conformidade contínua.
Principais tópicos do sistema de compliance na gestão empresarial
O compliance é a aderência de uma parte a certos regulamentos ou procedimentos. No atual ambiente empresarial altamente regulamentado, garantir a conformidade pode ser um grande desafio para as entidades corporativas.
É necessário compreender e cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis a fim de proteger indivíduos, empresas e outras organizações contra possíveis responsabilidades legais.
Como tal, muitas empresas contratam responsáveis pelo compliance ou profissionais especializados na supervisão e aplicação de políticas e procedimentos apropriados.
Veja abaixo os principais tópicos de um sistema de compliance.
- Políticas e procedimentos: as empresas precisam estabelecer regras claras sobre o que está permitido ou não no local de trabalho.
- Monitoramento e auditoria interna: a organização precisa verificar frequentemente os processos, políticas e procedimentos para garantir a conformidade com as leis e regulamentos.
- Educação e treinamento dos funcionários: os funcionários da empresa devem receber treinamento adequado sobre as normas legais para gerenciar seus negócios de forma correta.
- Investigações disciplinares: as violações dessas normas devem ser investigadas para determinar a responsabilidade por sua violação.
O compliance na gestão empresarial é uma parte essencial da manutenção da ordem no âmbito corporativo.
Leia também Como fazer um plano de recuperação judicial?
5 dicas para aplicar o compliance na sua empresa
O compliance é uma parte essencial de qualquer negócio, pois permite à organização operar eticamente e permanecer atualizada em relação aos regulamentos.
Para garantir isso, as empresas devem executar cinco dicas práticas: primeiro, criar um departamento específico na empresa dedicado ao compliance jurídico.
Em segundo lugar, desenvolver um código de conduta para a organização que adere aos padrões éticos.
Terceiro, manter-se atualizado sobre as mudanças emergentes na legislação tributária e certificar-se de que suas políticas estejam em conformidade com as leis e regulamentos locais.
Quarto, automatize suas tarefas, tais como folha de pagamento, faturamento, folha de horas e muito mais, utilizando serviços de software baseados em nuvem que cumpram com todas as exigências legais e mantenham registros precisos.
Finalmente, conte com um sistema de gerenciamento confiável para rastrear os processos de conformidade e ajudar os funcionários a permanecerem informados quando estiverem cumprindo as leis aplicáveis.
Aprender como aplicar o compliance na empresa pode parecer esmagador no início, mas na verdade, é bastante simples.
O compliance está preocupado em criar uma cultura de comportamento ético e legal que todo funcionário deve adotar. Isto requer compreensão das políticas e melhores práticas da empresa, estar ciente das leis relevantes que se aplicam ao negócio e comunicar-se com diferentes partes interessadas, tais como gerência, clientes e fornecedores.
Embora a implementação dessas etapas possa ser demorada, ter um conjunto de procedimentos de conformidade em vigor resultará em maior eficiência a longo prazo.
Garantindo que o ambiente de negócios seja seguro para seus funcionários e clientes e esteja em conformidade com os regulamentos e leis aplicáveis.
Vantagens do compliance jurídico para as empresas
Empresas de todos os tamanhos e em todos os setores podem se beneficiar com o compliance jurídico.
Ao se manterem atualizadas com os regulamentos atuais, as empresas podem demonstrar sua credibilidade e ganhar maior confiança dos clientes.
Além disso, pode aumentar a produtividade de uma empresa através de operações diárias mais suaves, pois não serão prejudicadas por disputas legais.
O compliance jurídico também garante melhor que a empresa tenha uma operação eficiente, pois ajuda a prevenir quaisquer problemas potenciais antes do tempo.
Além disso, o cumprimento da lei promove um senso de integridade dentro de uma empresa, estabelecendo fortes relações entre empregadores, funcionários e clientes.
Assim, assegurar que uma empresa esteja em conformidade legal oferece inúmeros benefícios que permitem que as empresas operem em um nível ideal.
Qual a importância de um profissional especializado para fazer o compliance jurídico da sua empresa?
Enquanto qualquer empresa pode colher os benefícios do compliance jurídico, empresas grandes ou complexas requerem profissionais especializados para se manterem a par das regulamentações em constante mudança.
Para que uma empresa se mantenha alinhada com as leis atuais e evite possíveis problemas legais, é essencial ter um profissional experiente familiarizado com as regras que se aplicam a seus negócios específicos.
Além disso, um profissional especializado pode ajudar a empresa a administrar adequadamente as políticas e procedimentos relacionados a assédio, discriminação, investimentos financeiros e de capital, direitos de propriedade intelectual e outros aspectos das operações comerciais.
Não apenas garantindo que eles cumpram todas as regulamentações, mas também mantendo-os informados sobre as novas regulamentações à medida que elas se desenvolvem.
Em última análise, ter uma pessoa confiável na equipe que entende como tudo se encaixa pode economizar tempo, diminuir o estresse e melhorar a rentabilidade, criando um maior sucesso para toda a organização.
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