Se você é um empresário, há uma boa chance de ter ouvido falar de recuperação judicial. Mas o que é isso? E mais importante, por que você precisa de um advogado de recuperação judicial para atuar nos processos de sua empresa? Vamos dar uma olhada mais de perto.
Neste artigo, explicaremos:
- o que é a recuperação judicial;
- como ela funciona na prática;
- como funciona o plano de recuperação judicial;
- a importância e os benefícios de ter um advogado de recuperação judicial para atuar nos processos de sua empresa.
O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial é um dispositivo legal que visa prevenir organizações que tenham problemas financeiros que podem levar à insolvência.
Tem como base legal a Lei n.° 11.101/2005 que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Foi atualizada pela Lei n.º 14.112/20, que alterou alguns procedimentos como:
- inclusão dos produtores rurais;
- proibição da retenção ou penhora de bens;
- tentativa de conciliação;
- plano de recuperação criado pelos credores;
- novos prazos para parcelamento de dívidas tributárias;
- proibição de distribuição de lucros e dividendos aos sócios.
O principal objetivo da recuperação judicial é permitir a continuidade da empresa devedora, protegendo-a dos credores, a fim de obter uma maior e melhor distribuição de ativos entre eles.
Para tanto, a administração da empresa permanece em vigor e todos os seus poderes são mantidos, inclusive os de disposição do patrimônio.
A recuperação judicial não deve ser confundida com falência, que não visa salvar a empresa, mas a dissolve e faz a liquidação de seus ativos para pagamento aos credores.
A recuperação judicial também difere da recuperação extrajudicial, que é um acordo entre o devedor e os credores fora do escopo da lei de falências.
A recuperação judicial pode ser proposta pela empresa devedora ou por um, ou mais credores que representem pelo menos dois terços dos créditos conhecidos. Além disso, deve ser autorizada por decisão do tribunal onde está sendo realizado o processo de concordância.
A recuperação judicial tem como principal diferença em relação à falência que a insolvência não é verificada para acesso aos procedimentos – apenas dificuldades financeiras são suficientes – o que torna este mecanismo legal mais acessível do que nunca às empresas no Brasil.
A recuperação judicial é uma alternativa que permite as empresas não apenas sobreviverem a uma crise financeira, mas também saírem mais fortes do outro lado.
Ao evitar a insolvência, as empresas podem manter suas operações e sua força de trabalho enquanto trabalham em um plano para pagar suas dívidas ao longo do tempo.
Isto lhes dá uma chance de se reerguerem e continuarem contribuindo para a economia, algo que beneficia a todos a longo prazo.
Confira o Caso da Oi, um dos casos mais famosos de recuperação judicial.
Como funciona na prática a recuperação judicial?
Vamos pegar um exemplo fictício.
Imagine que existe uma rede de lojas de conveniência que atuam em determinada cidade. Possui vínculo com mais de 150 fornecedores, possui quatro contas em bancos diferentes e totaliza 100 empregados.
Essa loja de conveniência percebe em crise econômico-financeira, já que percebe que seu faturamento está caindo, começou a atrasar o pagamento dos seus credores e funcionários.
Nessa situação os credores e os bancos começam a entrar com ações de execução contra essa rede de lojas de conveniência.
Esse é um exemplo de cenário bem comum em casos onde a recuperação judicial pode ser o único procedimento possível para recuperar a empresa.
A partir dessa situação é que entra o advogado de recuperação judicial para elaborar um plano de recuperação judicial.
Como funciona o plano de recuperação judicial?
Ninguém jamais espera encontrar a necessidade de um plano de recuperação judicial, mas às vezes a vida nos surpreende.
Quer você esteja enfrentando tempos difíceis e revés inesperado, um plano de recuperação judicial pode ajudá-lo a colocar seu negócio de volta no caminho certo.
O primeiro passo para criar um plano de recuperação judicial é determinar para que tipo de processo de falência você será elegível. Isto pode ser feito através de uma prova de insuficiência de recursos ou consultando um advogado de recuperação judicial.
Uma vez que você tenha determinado para qual tipo de processo de falência você será elegível, você precisará reunir todos os documentos necessários. Estes documentos incluirão demonstrações financeiras, declarações de impostos e uma lista de seus credores.
Após ter reunido todos os documentos necessários, você precisará apresentar uma petição ao tribunal. Uma vez apresentada a petição, você precisará comparecer a uma assembleia de credores.
Nessa reunião, seus credores terão a oportunidade de fazer perguntas sobre suas finanças e seu plano de reembolso proposto.
Uma vez concluída a reunião de credores, você precisará desenvolver e apresentar um plano de reembolso ao tribunal para aprovação.
Assim que o plano de reembolso for aprovado pelo tribunal, você começará a fazer pagamentos conforme o plano. Se você completar com sucesso o plano de pagamento, suas dívidas serão quitadas e você poderá seguir com sua vida livre de dívidas.
Ninguém nunca quer precisar de um plano de recuperação judicial, mas se você se encontrar nesta situação, é importante saber que há ajuda disponível.
Seguindo os passos descritos com a ajuda de um advogado de recuperação judicial você pode criar um plano de recuperação judicial que o ajudará a colocar seu negócio de volta no caminho certo.
Por que você precisa de um advogado de recuperação judicial?
Se sua empresa está enfrentando dificuldades financeiras, é importante procurar um advogado o mais rápido possível.
Um advogado experiente pode ajudá-lo a compreender todas as suas opções e descobrir o melhor curso de ação para sua situação particular.
Sem assistência jurídica, você pode acabar tomando decisões que podem comprometer o futuro de sua empresa
Por exemplo, digamos que sua empresa não possa fazer seus pagamentos mensais de empréstimo.
Se você decidir parar de fazer pagamentos sem antes consultar um advogado, o credor poderá iniciar um processo de execução hipotecária contra sua empresa.
Entretanto, se você trabalhar com um advogado de recuperação judicial, ele poderá negociar com o credor em seu nome e chegar a um acordo que lhe permitirá manter seu negócio em funcionamento através do plano de recuperação judicial.
Os casos de recuperação judicial são complexos, e os procedimentos podem ser confusos e intimidatórios.
Sem a ajuda de um advogado de recuperação judicial, é fácil cometer erros que podem comprometer suas chances de sucesso.
Um advogado de recuperação judicial terá uma compreensão completa da lei e será capaz de navegar pelo processo judicial em seu nome.
Além disso, um advogado pode fornecer orientação e apoio inestimáveis durante o que muitas vezes é um período extremamente estressante.
Por estas razões, é importante contratar um advogado especializado em recuperação judicial se você estiver diante de uma falência.
Quais os benefícios de ter um advogado de recuperação judicial para representar a sua empresa?
No mundo dos negócios de hoje, é mais importante do que nunca ter um advogado representando sua empresa.
Um advogado pode ajudar a proteger seus interesses comerciais e aconselhá-lo em questões jurídicas.
Eles também podem ajudar a negociar contratos, resolver disputas e entrar com ações judiciais em seu nome.
Ter um advogado ao seu lado pode lhe dar uma vantagem distinta no mercado.
Além disso, um advogado pode ajudar a garantir que sua empresa cumpra com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Isto pode ajudar a evitar multas e penalidades onerosas.
Quando se trata de administrar um negócio de sucesso, ter um advogado em sua equipe é um bem inestimável.
Tenha a ajuda de um advogado de recuperação judicial
Em resumo, a recuperação judicial é um status legal em que uma empresa pode ser colocada quando não consegue pagar suas dívidas.
Isto pode acontecer por uma variedade de razões, incluindo má administração, fraude ou simplesmente má sorte.
Quando uma empresa é colocada em liquidação judicial, seus ativos são congelados e sua administração é substituída por um liquidante nomeado pelo tribunal.
O síndico tem então a assustadora tarefa de tentar salvar a empresa e colocá-la de volta nos trilhos.
Mas por que você precisa de um advogado de recuperação judicial para lidar com as ações de sua empresa?
A resposta é simples: porque o processo de recuperação judicial é complicado e frequentemente conflituoso. Um advogado de recuperação judicial terá a experiência e o conhecimento para navegar no processo e proteger seus interesses.
Portanto, se sua empresa estiver enfrentando insolvência ou outras dificuldades financeiras, certifique-se de contar com a ajuda de um advogado de recuperação judicial qualificado o mais rápido possível.
Um advogado de recuperação judicial pode ajudá-lo a compreender todas as suas opções e descobrir o melhor curso de ação para sua situação particular.
Sem assistência jurídica, você poderia tomar decisões que comprometessem o futuro de sua empresa.
Portanto, se você estiver enfrentando problemas financeiros, não hesite em contatar um advogado de recuperação judicial.
Consulte nossa assessoria jurídica para tirar dúvidas com um advogado de recuperação judicial. Nossa equipe possui profissionais qualificados e especializados em recuperação judicial e podem aconselhá-lo sobre o melhor curso de ação para a sua situação.
Você, empresário, entenda a importância de ter um advogado de recuperação judicial em sua equipe para atuar em seus processos.
